Súmula Executiva da Conferência Livre ODS MG reforça debate sobre governança, equidade e Agenda 2030
- Redação Mulheres 3S
- há 5 horas
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Belo Horizonte, 8 de abril de 2026
Súmula Executiva
Belo Horizonte sediou, em 8 de abril de 2026, a Conferência Livre ODS, com o tema “Governança Participativa para a Redução das Desigualdades”. O evento, que foi realizado no Salão Vermelho do Ministério Público de Minas Gerais, faz parte do processo preparatório da 1ª Conferência Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que ocorrerá em junho deste ano em Brasília.
O tema está inserido no contexto do ODS 5 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, que busca alcançar a igualdade de gênero e empoderar mulheres e meninas até 2030, eliminando todas as formas de discriminação, violência e práticas nocivas.
O encontro foi organizado pelo Movimento Mulheres 3S e realizado em parceria com o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Velamento de Fundações e às Alianças Intersetoriais (CAOTS/MPMG) e o Movimento Nacional ODS MG, em conjunto com a Conectidea, a EMC2 – Cidades Inteligentes e a Fundação Dom Cabral (FDC).
A iniciativa teve como objetivo aglutinar pessoas que vivem e constroem o território no dia a dia, reunindo integrantes da sociedade civil, coletivos, organizações, movimentos, universidades, redes e grupos comunitários em conexão com o poder público e empreendedoras(es) sociais.
Os debates preparatórios da conferência nacional estão divididos em seis eixos temáticos, e o encontro de Belo Horizonte teve foco em três deles:
Eixo 1 - Democracia e instituições fortes
Eixo 3 - Promoção e inclusão social e o combate às desigualdades
Eixo 5 - Governança participativa
Durante a manhã, após a abertura, foi realizada palestra focada no tema central, seguida de mesa-redonda. Na parte da tarde, os participantes, divididos em grupos, discutiram os temas dos eixos e elaboraram propostas que foram apresentadas e aprovadas em plenária ao final do encontro. Elas serão levadas à Conferência Nacional pelos representantes de Minas Gerais que foram eleitos.
ABERTURA E APRESENTAÇÃO
A mesa de abertura foi composta por Francisco Angelo Silva Assis, promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio ao Terceiro Setor, do Ministério Público de Minas Gerais (CAOTS/ MPMG) e Fernanda Soffiette Soares, coidealizadora do Movimento Mulheres 3S.
Francisco Angelo
Estamos aqui hoje diante da possibilidade de construção, em eixos distintos, da nossa participação mineira frente à Organização das Nações Unidas, ao PNUD e à Presidência da República. Trata-se de uma oportunidade de sermos ouvidos enquanto sociedade civil. Sem dúvida, vivemos a democracia em construção.
Na verdade, nós vivemos uma poliarquia, na medida em que construímos mais chances de participação, e nos aproximamos de um conceito mais refinado de democracia. Muito me satisfaz termos, em um dos eixos, a questão da igualdade de gênero. Afinal, temos visto casos concretos de violação de direitos e mesmo de crimes contra as mulheres.
Fernanda Soffiette
Hoje, não estamos só realizando uma simples conferência, mas sim afirmando algo muito maior, que é a construção de um desenvolvimento mais justo, democrático e sustentável. Ela depende da participação real das pessoas, dos territórios e das redes que vivem os desafios no dia a dia. As propostas que nascem aqui podem seguir adiante e contribuir também para os rumos do país.
E por que falamos de uma agenda viva? Porque a Agenda 2030 não é um plano abstrato. Ela é feita por pessoas conectadas que escolhem transformar desafios em possibilidades. Em Minas Gerais, ela ganha potência com cada projeto que gera impacto social nas suas mais diversas formas. E, neste evento, colocamos a ADS-5 no centro, para alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas. Porque não há governança participativa sem mulheres também no centro das decisões.
Não há redução das desigualdades sem reconhecer que, historicamente, nós, mulheres, carregamos o peso invisível das estruturas sociais e, ao mesmo tempo, atuamos para modificar essa realidade. Temos de valorizar a força das mulheres no terceiro setor, que não apenas trabalham e geram resultados, mas também reinventam a roda todos os dias, articulando redes, construindo alianças, cuidando de comunidades e impulsionando mudanças.
O nosso movimento empodera mulheres para liderar com inovação, profissionalização e solidariedade, transformando o terceiro setor em um motor de equidade global. E buscando a inclusão que combate desigualdades e amplifica vozes silenciadas.
Juntas e juntos, estamos mostrando que o empoderamento feminino não é um objetivo isolado. É o fio que tece todos os outros – da democracia forte à inclusão social, da governança participativa, da sustentabilidade.
PALESTRA MAGNA
Governança participativa para a redução das desigualdades
A exposição sobre o tema foi realizada por Julia Espeschit, coordenadora adjunta do Movimento Nacional ODS - Minas Gerais, e a mesa foi presidida por Frederico Quintão, coordenador-geral do Movimento Nacional ODS - Minas Gerais.
Frederico
A aliança que traçamos com todas as entidades aqui representadas ganha força quando trabalhamos com todos que a impulsionam. Estamos honrados com a presença da liderança do Movimento Mulheres 3S. E precisamos ser claros: a igualdade de igualdade de gênero não é apenas um dos 17 objetivos.
Ela é a espinha dorsal de toda a Agenda 2030. Sem dúvida, o ODS 5 é central, transversal e inegociável. Não existe redução de desigualdades, erradicação de fome, paz ou governança justa se deixarmos para trás as mulheres – em especial as pretas, as periféricas e as chefes de família.
Cumprir o ODS 5 é o pré-requisito para que o mundo inteiro avance. Nós estamos em 2026, e faltam exatamente quatro anos para o prazo final da Agenda 2030. O relógio não está mais apenas correndo, ele está nos chamando à responsabilidade. Não estamos aqui hoje para discutir se vamos alcançar os ODS, mas sim para decidir as maneiras de acelerá-los, a partir do nosso próprio território.
Sabemos que a desigualdade no Brasil não é um acidente; ela é histórica. E para desconstruí-la, não bastam boas intenções, pois precisamos de intencionalidade. Quando o Movimento Mulheres 3S atua, fica claro que a pobreza e a exclusão têm gênero, cor e CEP.
Não podemos falar da Agenda 2030 enquanto houver uma única pessoa invisibilizada no nosso território. Acelerar os ODS significa garantir que o desenvolvimento econômico não deixe um rastro de exclusão social. E, ao mesmo tempo, agir para que a mulher periférica, o jovem negro, a pessoa com deficiência e as comunidades tradicionais não sejam apenas público-alvo de projetos sociais.
Eles precisam ser protagonistas na elaboração das soluções, no combate à desigualdade e, antes de tudo, na redistribuição do poder de decisão.
Julia Espeschit
Nós precisamos criar pontes para construir propostas que envolvam os três eixos que estão sendo analisados aqui. Temos de fortalecer a democracia, e não podemos refletir sobre o tema apenas em função das eleições, como as que ocorrem neste ano.
Sabemos que a verdadeira democracia se dá no espaço entre esses anos de eleição, por meio da participação direta da sociedade. Ela se dá nas conferências, nos conselhos, no dia a dia da rua, em nosso exercício da cidadania e no combate à inclusão social.
Por meio de nossas propostas, podemos gerar a colaboração necessária entre Estado, organizações, cidadãos e instituições públicas e privadas. E, para reduzir as desigualdades, precisamos de instituições que não sejam somente sólidas, mas também porosas, permitindo a participação das pessoas, e que tenham escuta atenta para ouvir aquilo que a população demanda, necessita e com tudo o que ela sonha.
Não temos todas as respostas, mas, sim, a capacidade de construirmos tudo isso em conjunto. Afinal, sem justiça transparente e sem instituições fortes e eficazes, os ODS são apenas pedaços de papel.
Estamos aqui para lembrar que esse é um compromisso assumido não somente pelos líderes, mas que tem de ser um compromisso de todos nós para cuidar do nosso planeta e cuidar da nossa casa comum. Então, esse é o primeiro eixo, que é o de democracias e instituições fortes.
Estamos falando também em governança participativa. Ela implica a coconstrução, para que possamos sonhar juntos o futuro possível. Estamos falando ainda em um poder público que esteja preparado para essa escuta e essa participação.
Quando nos referimos à governança participativa, queremos convidar a sociedade civil organizada, as pessoas e as empresas privadas para participarem da execução das políticas e da busca por soluções. Queremos atuar juntos. O terceiro setor, mesmo que seja mais ágil nas soluções de problemas, ainda conta com pouco recurso e com muito trabalho. E não temos a caneta para tomar essas decisões.
As empresas também não conseguem prosperar num cenário desesperador de sociedade em que a urgência da população é a fome, assim como a violência contra a mulher. Temos que somar todos esses esforços para que consigamos avançar enquanto sociedade.
Quando falamos em governança participativa, estamos nos referindo a tudo isso – e, em especial, àquilo de que território necessita. Para ouvirmos as pessoas, não podemos chegar com soluções prontas e importadas.
Em última instância, governança participativa é cocriação. Ela sai do modelo de um Estado que entrega para o modelo em que o poder público constrói junto com a sociedade e com o poder privado.
MESA-REDONDA
O futuro da Agenda 2030: a centralidade do ODS 5 e o princípio da justiça e instituições fortes
Para falar sobre o tema, foram convidadas Ana Tereza Ribeiro Salles Giacomini, promotora de Justiça e coordenadora do Centro Estadual de Apoio às Vítimas do MPMG e da Casa Lília, e Malu Baesse, presidente da Associação Nossa Cidade. A mediação foi de Julia Caldas, coordenadora do Movimento Mulheres 3S.
Julia Caldas
Estamos focando, nesse evento, no conjunto das ações do movimento ODS com as ações da iniciativa “A força das mulheres no Terceiro Setor”, sob o foco do ODS 5, que trata da igualdade de gênero e do empoderamento de todas as meninas e mulheres.
Não se trata de um ODS que fala só da presença das pessoas em determinado lugar, mas também do acesso delas aos direitos, ao enfrentamento à violência e à participação real em espaços de decisão. Afinal, sabemos que estar presente não necessariamente garante a igualdade – ou seja, é preciso ir além. Isso nos conecta diretamente com o ponto central dessa nossa reflexão, que traz à tona também o tema de justiça e de existência de instituições fortes.
Por sinal, eu me sinto muito honrada de estar nesse debate com mulheres tão empoderadas em suas áreas. Trata-se de uma mesa aberta ao espaço de fala, mas também ao espaço da fundamentação, que deve surgir em nossas discussões na parte da tarde, nos grupos de trabalho sobre os três eixos.
Como mediadora, reforço a ideia de que nosso objetivo é mesmo provocar e tensionar para ajudarmos a organizar ideias que possam se transformar em propostas concretas de ações.
Vamos abordar, aqui, uma questão formulada pela Malu e que representa a pergunta eixo, além de uma provocação, nessa mesa redonda:
“A mulher vai até onde ela acredita que consegue chegar ou até onde dizem que ela pode chegar?”.
Acredito que essa pergunta sintetiza muito do que estamos discutindo nesse evento. Quando falamos, Malu, de ODSs, direitos e políticas voltadas para a sociedade, como isso chega – ou deixa de chegar – à vida real da mulheres na periferia?
Malu
Em primeiro lugar, quero dizer que é um prazer estar com vocês e ter esse espaço de fala vindo das periferias, das comunidades, das mulheres negras e das mães solo. Sou uma favelada nata e amo o lugar aonde nasci. Sei, de fato e de cor, o que precisamos lá dentro da comunidade.
Estou muito feliz por nossa voz estar sendo ouvida, pois não adianta sermos apenas atendidos. Precisamos, de fato, poder falar sobre em que devemos ser atendidos.
Vamos à pergunta: quando falo em não acreditar aonde ela pode chegar é porque sempre vejo que a gente acaba se afirmando mais pela nossa própria crença no que fazemos. As pessoas já criaram o hábito de dizer que a mulher tem de ocupar os espaços. Mas a pergunta é: quem vai preparar essas mulheres para ocuparem esses espaço? Quem vai instruí-las para isso?
Na ausência de respostas para essas questões, fica uma impressão: até parece que estão querendo que a mulher ocupe o espaço para – bem, vou falar na linguagem da minha comunidade – pagar mico. Para não saberem o que de fato está acontecendo dentro daquele espaço que a obrigaram a ocupar.
Eu queria muito poder mudar a pergunta que formulei para: Uma vez instruída, a mulher vai até onde ela tem a certeza de que pode chegar? A resposta seria sim. Para isso, vai precisar ter um local de escuta, para que possam ensiná-la corretamente como se faz o trabalho ou determinada atividade.
Porque nós não somos burras e nem ignorantes – só precisamos de um olhar mais atento para nós, ou seja, para as pessoas que são diferentes e que podem entender, por isso necessitamos desse suporte e dessa escuta.
Quando se fala, Julia, de ODSs, direitos e menos desigualdades, eu reforço a certeza de que não tem como implantar nada sem a escuta e sem saber o que precisamos na comunidade, porque não vai adiantar.
Veja o que aconteceu na pandemia. Muitas regras e leis foram criadas, mas todas para o asfalto. Nenhuma para a comunidade, que fica a dois metros de distância. Fazer o isolamento social era muito difícil. Muitos becos de lá não têm nem 50 centímetros de largura. Se eu espirrar da minha janela, acerto o beco lá de baixo. Então, são realidades totalmente diferentes.
Nós não fomos procurados por ninguém, nem para sabermos o que deveria ser implantado lá ou como seria o trabalho para prevenir. Digo isso como liderança comunitária e em nome de outras. Se não fosse tudo o que fizemos, do jeito que dava, teriam morrido muito mais pessoas. Mesmo com problemas sérios, estávamos na linha de frente – era isso ou morrer de fome.
Voltando à pergunta: nada vai adiantar se não tiver a escuta. Caso contrário, eles vão implantar o quê? O achismo? Por isso, falo que estamos entre o achismo dos de fora e a realidade de que quem está de dentro. É o achismo versus a realidade.
Ana Tereza
Inicialmente, gostaria de dizer que é um prazer e uma honra muito grande estar com vocês hoje ao lado da nossa querida Tia Lu, uma liderança com mais de 30 anos de atuação. E que representa mulheres que, muitas vezes, não estão nos espaços de decisão.
Antes de entrar propriamente na pergunta do eixo central desse debate, vou fazer algumas ponderações, com base em minha atuação na área. Quando as mulheres sofrem uma grave violação de direitos humanos, elas criam uma demanda por responsabilização junto ao sistema de Justiça. Muitas vezes, mães enlutadas por um feminicídio de filha ou outra mulher da família chegam até nós dizendo: “Olha, a gente espera essa prisão porque, senão, a gente não fecha o ciclo”.
Elas cobram investigação e punição porque, em muitos casos, as mulheres assassinadas são acusadas de autoextermínio. E a mãe, desesperada, sabe que a vítima tinha sinais de violência. Muitas vezes, com base nesses relatos e em evidências, há uma reviravolta no processo e nós conseguimos, de fato, direcionar a investigação para o feminicídio.
Ocorre, no entanto, que a maior parte das vítimas de feminicídio nunca buscou medidas protetivas e muito menos acessou o sistema de Justiça. Em Minas Gerais, por exemplo, esse índice chega a 83% dessas mulheres.
Acredito, portanto, que essa ausência de acesso, como Tia Lu apontou, é um grande problema a ser enfrentado por nós. Essa garantia de acesso é, antes de tudo, uma forma de preservar o direito à vida – que vem, evidentemente, antes do direito à responsabilização. Se as pessoas não procuram a proteção, e chegamos a esse índice, nós também estamos pecando nessas políticas.
Dito isso, vejamos a questão proposta no eixo central dessa mesa-redonda, sobre até onde a mulher acredita que pode chegar ou dizem que ela pode chegar. Acredito que ela vai até onde a realidade permite que ela avance. Não é fácil ir além, uma vez que esse contexto é profundamente desigual.
A questão de gênero envolve o problema do silêncio que, por sua vez, tem múltiplas dimensões. Por que a mulher se silencia? O silêncio tem, por exemplo, uma dimensão psicológica em decorrência de um ou mais traumas que levaram aquela mulher a ter muita dificuldade de relatar. Há também dimensões estruturais, decorrentes do modelo de sociedade que temos. Afinal, indaga-se: por que a mulher não vai denunciar?
Ora, porque ela vai ser julgada por tudo: porque tem filhos para criar, porque tem dificuldades financeiras que precisariam ser resolvidas antes, e assim por diante. Além disso, em geral, ela não tem acesso a informações. E informação é poder – para que ela tenha condições de fazer o rompimento.
Portanto, não é simples tentar estabelecer até onde a mulher vai ou a deixam ir. Há, ainda, uma dimensão subjetiva nessa questão, que envolve autoestima, vontades e crenças.
Temos de refletir sobre o outro lado: até onde nós, enquanto instituições, permitimos que ela avance? Até onde nós, sociedade, permitimos também? Por isso eu disse que o problema é muito contextual.
Diante de tudo isso, precisamos buscar uma ação efetiva de entidades como a Casa Lílian e tantas outras. Ao mesmo tempo, temos de defender uma Justiça que tenha um direito penal eficiente e ágil.
GRUPOS DE TRABALHO
Os grupos tiveram como tarefa a elaboração de propostas estruturadas por eixo, priorizando soluções viáveis, com potencial de articulação intersetorial e impacto na redução das desigualdades, com foco em equidade de gênero e colaboração entre organizações para o desenvolvimento sustentável. O processo foi marcado por intenso diálogo, troca de experiências e construção colaborativa.
PLENÁRIA
Na plenária final, as propostas elaboradas nos grupos foram apresentadas e submetidas à validação do conjunto dos participantes, por meio de aprovação por aclamação. Elas estão apresentadas no quadro abaixo.
Por fim, Aline Seoane Resende Paulino foi eleita por voto digital como delegada para representar a conferência na etapa nacional, assim como três suplentes: Maria Isabel Neves Rodrigues, Daiana Gusmão de Santana e Luciana Carla de Souza Portes.
AVALIAÇÃO FINAL
Os coordenadores do encontro publicaram, no relatório final, a seguinte avaliação:
“Como principal resultado qualitativo do encontro, destacou-se a recorrência das palavras colaboração e escuta ao longo das falas e debates, evidenciando o reconhecimento, por parte dos participantes, de que uma governança participativa efetiva depende da construção de espaços inclusivos, acessíveis e capazes de incorporar, de forma concreta, as vozes das mulheres e da sociedade civil nos processos decisórios”.
PROPOSTAS APROVADAS
Proposta 1 - Fundo Nacional de Mulheres e Meninas
Eixo 1: Democracia e Instituições Fortes
Instituir o Fundo Nacional da Mulher a partir de destinação fiscal, com gestão transparente e participativa. A iniciativa prevê o mapeamento de ações de gênero em diferentes setores e a implementação de instrumentos de monitoramento da efetividade, subsidiando decisões institucionais e fortalecendo o controle social.
Proposta 2 - Profissionalização de líderes mulheres do Terceiro Setor
Eixo 3: Promoção da inclusão social e combate às desigualdades
Profissionalização de líderes mulheres do Terceiro Setor: fomentar um programa de profissionalização de médio a longo prazo para mulheres líderes de organizações do Terceiro Setor, com acesso à formação e a direitos em linguagem acessível, garantia de suporte financeiro e adequação aos diferentes níveis de escolaridade.
Proposta 3 - Aprimoramento da governança participativa
Eixo 5: Governança participativa
Aprimorar os mecanismos de participação cidadã, com linguagem específica a cada setor, garantindo voz e vez equilibradas, traduzindo em políticas públicas que possam ser monitoradas e retroalimentadas por cada setor e pelos cidadãos que os integram. Eis a governança real, "sem deixar ninguém para trás".
Documento gerado por João Carlos - Professor e Jornalista da Fundação Dom Cabral - FDC. Publicado na íntegra para fins de transparência e registro executivo do evento.
Acesse o vídeo e áudio da conferência: